Nenhum jornal de grande alcance no Brasil se deu ao trabalho de publicar esta notícia. Será que notícias boas não vendem jornais? Ou será que é pecado publicar os grandes passos dados pelo governo brasileiro? Ou, ainda, será que virou hábito da imprensa se concentrar só no que denigre a imagem do Brasil?
Agência Brasil
Unesco elogia projeto que regulamenta acesso a informações públicas
Data: 03/05/2010
Da Agência Brasil
Brasília – Este ano, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado hoje (3), ganha destaque no Brasil com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Lei Geral de Acesso à Informação. O projeto de lei, que regulamenta o acesso às informações na administração pública, foi elogiado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como “um grande avanço para a democracia brasileira”, segundo nota divulgada pela instituição.
A proposta, que agora está no Senado, prevê o acesso mais fácil da sociedade a informações governamentais e estabelece diretrizes para promover maior transparência por parte de instituições e órgãos públicos. O projeto estabelece que os órgãos da administração pública devem divulgar, em local de fácil acesso, informações sobre as atividades exercidas, em especial sobre a utilização de recursos públicos, processos licitatórios e contratos administrativos, além do registro de despesas, repasses e transferências de recursos.
De acordo com a Unesco, o projeto consolida o compromisso do país com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, especialmente com o Artigo 19º, que assegura “o direito à liberdade de opinião e expressão, que inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”
Edição: Vinicius Doria
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